Piloto que consertava helicóptero é enquadrado como aeroviário

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Perícia médica após demissão não impede estabilidade

Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 de 1991), mesmo que a perícia médica ocorra após a extinção do contrato de trabalho.

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso

Bradesco indenizará bancária que não usufruiu intervalo

TST confirma redução salarial pedida por empregado de escola

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anos

TST assegura reintegração a servidor municipal concursado

TST mantém decisão que validou claúsulas contestadas pela Fiesp

TST afasta conluio entre Japan Air Lines e sindicato aeroviário

Norma coletiva dos bancários do Banespa abrange conglomerado

Santa Catarina ganha no Supremo o direito de não conceder reajuste automático a servidores